Breve contextualização

Desde meados da década de 1980, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm alertado sobre os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho, considerando as mudanças provocadas pelo progresso econômico e pela dinâmica do mercado. Décadas depois, diversos países estabeleceram programas e diretrizes para gerenciar esses fatores de risco, levando em conta os problemas de saúde associados às condições laborais.

Esses problemas já eram percebidos no passado, mas, atualmente, a necessidade de implementar estratégias para lidar com esses fatores tornou-se ainda mais urgente. Além disso, a obrigatoriedade de sua aplicação nas empresas passou a ser respaldada pela Lei 14.831/24, que incentiva práticas voltadas à saúde mental e ao bem-estar dos colaboradores. A legislação também prevê a emissão de um certificado para as organizações que adotam essas medidas, conferindo-lhes um diferencial competitivo no mercado e destacando o compromisso com a qualidade de vida no ambiente corporativo.

Com o aumento das denúncias de assédio moral e sexual, a atenção à saúde mental no ambiente de trabalho nunca foi tão relevante. Segundo o Ministério da Saúde, a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi recentemente atualizada para incluir transtornos mentais, refletindo a crescente preocupação com o bem-estar psicológico dos trabalhadores. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2023, foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 38% em relação ao ano anterior.

O que são riscos psicossociais?

São fatores relacionados à concepção, organização e gestão do trabalho que podem afetar o estado psicológico, físico e social, resultando em condições como estresse crônico, esgotamento emocional e doenças como síndrome do pânico, transtorno de estresse pós-traumático e depressão.

Esses fatores refletem problemas associados a um contexto social instável e dinâmicas laborais prejudiciais, com impactos negativos significativos na saúde dos trabalhadores.

Fatores de riscos Psicossociais

Não há um único fator de risco específico para cada doença ocupacional psicossocial, pois diversas condições de trabalho podem levar ao desenvolvimento desses transtornos. O tipo de transtorno que ocorre depende de uma combinação entre os riscos presentes no ambiente de trabalho e as características individuais dos colaboradores.

• Sobrecarga de trabalho ou pressão;
• Baixa autonomia sobre as decisões no trabalho;
• Ambiente com falta de respeito, assédio moral ou bullying;
• Ausência de apoio de colegas e superiores;
• Medo constante de demissão;
• Dificuldade em equilibrar as responsabilidades profissionais e pessoais;
• Ambiguidade de funções.

Qual o impacto nas empresas e na economia ?

O aumento de denúncias de assédio e de afastamentos por transtornos mentais reflete uma preocupação crescente com a saúde mental no trabalho, impactando empresas, governo e economia. Para as empresas, os custos com benefícios, queda de produtividade e danos à reputação são significativos, exigindo investimentos em ações preventivas. O governo enfrenta sobrecarga no sistema de saúde e previdência, além de custos sociais amplificados. Na economia, a redução da força de trabalho ativa e a perda de competitividade afetam o crescimento. Esses desafios demandam esforços integrados para promover bem-estar e prevenir riscos psicossociais, garantindo sustentabilidade e eficiência.

O que mudou?

1. Substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):

• O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) substituiu o antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ampliando o foco para incluir riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
• O PGR exige uma abordagem mais detalhada e proativa, com ênfase em documentações precisas e monitoramento contínuo.

2. Introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO):

• O conceito de GRO foi incorporado para identificar, avaliar e controlar riscos no trabalho, promovendo ações preventivas em vez de reativas.

3. Flexibilidade para micro e pequenas empresas:

• Reconhecimento das particularidades dessas empresas, com soluções adaptadas às suas necessidades e recursos.

4. Foco em assédio e violência no trabalho:

• A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi renomeada para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

Tais exigências incluem:

• Regras claras contra assédio e violência no trabalho.
• Protocolos anônimos para denúncias.
• Capacitações anuais sobre assédio, igualdade, diversidade e prevenção à violência.

O que as empresas devem fazer?

1. Identificar os riscos psicossociais:

• Mapear os fatores que podem impactar a saúde mental e emocional dos trabalhadores.
• Utilizar ferramentas de avaliação, como inventários validados cientificamente.

2. Elaborar o PGR:

• Incorporar os riscos psicossociais no programa de gerenciamento, detalhando medidas de prevenção e controle.

3. Capacitar equipes:

• Treinar gestores e colaboradores para identificar sinais de riscos psicossociais e atuar preventivamente.

4. Monitorar e revisar:

• Estabelecer um plano de monitoramento contínuo e revisões periódicas para garantir a eficácia das ações implementadas.

E se a empresa não cumprir a NR-01?

A NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01) estabelece as disposições gerais sobre a segurança e saúde no trabalho no Brasil e tem como objetivo garantir a integridade física e mental dos trabalhadores, definindo as responsabilidades dos empregadores em relação à implementação das normas de segurança e saúde. O não cumprimento da NR-01 pode acarretar uma série de consequências legais, financeiras e operacionais para as empresas.

• Multas
• Responsabilidade Civil
• Interdição do local de trabalho
• Aumento do Risco de Acidentes e Doenças Ocupacionais
• Impacto na Imagem e Reputação da Empresa
• Ações Trabalhistas
• Impacto no bem-estar dos trabalhadores

 

Portanto, é essencial que as empresas adotem medidas efetivas para garantir que suas práticas de trabalho estejam em conformidade com as exigências da NR-01, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo para todos. Além disso, adaptar-se rapidamente a essas normas pode se tornar um importante diferencial competitivo, pois, ao obter a certificação governamental, a empresa fortalece sua reputação como uma marca empregadora de excelência.